O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa três Projetos de Lei que preveem reajustes salariais e outros benefícios para profissionais da segurança pública do estado. A medida contempla policiais militares e civis, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), policiais penais e bombeiros militares.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, valorizando e reconhecendo a importância dos movimentos das forças de segurança. Eu sempre acreditei que chegaríamos a esse ponto”, afirmou Jerônimo.
Segundo os projetos, os policiais militares e bombeiros (praças e oficiais) terão um reajuste médio de 14,76% entre 2025 e 2026, considerando soldo e gratificações. A Polícia Civil também será beneficiada: delegados e peritos (criminal, médico-legista e odonto-legal) terão reajuste de 14%, enquanto investigadores, escrivães e peritos técnicos receberão aumento de 22% no mesmo período.
Além disso, os projetos preveem a uniformização do auxílio-fardamento para todos os praças e oficiais da PM e dos Bombeiros, fixado em R$ 251,16, e a ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função exercida.
O impacto financeiro das medidas está estimado em R$ 372 milhões até o final de 2025, subindo para R$ 849,8 milhões em 2026, caso os projetos sejam aprovados.
“Estamos avançando não só na questão salarial, mas também nas condições de trabalho: armamento, viaturas, inteligência, estrutura física. É uma reestruturação completa”, destacou Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia.
Na Polícia Civil, além dos reajustes, o governo propõe promoções a partir de 2026, baseadas em avaliação de desempenho e redução do tempo mínimo de exercício na classe – de seis para três anos. Também está prevista a revisão dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Para os servidores da Polícia Penal, o reajuste nominal médio será de 13,29% até 2026. O aumento considera a revisão de 20% no vencimento básico, ajustes nas diferenças entre classes (interstício de 6%) e reajuste adicional de 4% em março de 2026.