Mais uma bomba estourou nesta segunda-feira (24), em Feira de Santana, com o afastamento da cartorária Mauracy de Carvalho Barretto, titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis. A cartorária foi afastada do cargo por determinação do corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Roberto Frank, com a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a dona do cartório. Desde o final de 2024, os cartórios de Feira de Santana entraram na mira da Corregedoria do TJBA.

Os motivos para o afastamento foi uma lista de irregularidades graves que comprometem a fé pública e a segurança jurídica da atividade registral em Feira de Santana. Válido destacar que a titular do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Feiratambém está afastada por um suposto envolvido em casos de grilagem de terras.

A investigação aponta que Mauracy Barretto teria violado uma série de normas legais, incluindo a Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores) e a Lei de Registros Públicos (LRP). Entre as acusações mais sérias está a ocultação de um procedimento de Usucapião Extrajudicial ligado a um advogado investigado em Inquérito Civil, caracterizando obstrução à fiscalização da Corregedoria.

O documento judicial detalha uma série de falhas técnicas e éticas, como a qualificação irregular de procedimentos de usucapião para áreas significativas, a emissão de DAJE (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) para abertura de matrícula antes mesmo da decisão final do usucapião, e a violação direta dos princípios da Especialidade Objetiva e da Segurança Jurídica.