O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) avaliou, na última quarta-feira (19), as contas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). A análise identificou uma série de irregularidades em diferentes áreas da pasta.

Entre os problemas apontados pelo TCE-BA estão: a liquidação inapropriada de despesas contratuais; atraso na inauguração de unidades policiais construídas; inconformidades na gestão e controle de bens móveis; descumprimento do regimento interno da SSP-BA pela Diretoria do Interior; prestadores de serviços desempenhando funções de peritos técnicos no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR); e divergências entre a situação física de bens permanentes e os registros no sistema SIAP.

Apesar das falhas verificadas nas contas referentes ao exercício de 2023, o Tribunal decidiu aprovar as contas, mas aplicando multas aos dirigentes responsáveis. Cada multa, no valor de R$ 2 mil, foi imposta a Ana Cecília Cardoso Bandeira (diretora-geral do DPT), Eduardo José Andrade Lopes (diretor do IML Nina Rodrigues), Rosana Lobo Amaral de Castro (diretora administrativa), Paulo Roberto Neves de Souza (coordenador executivo), Poliana Dias Santos (coordenadora executiva) e Ilma Leonor Magarão Paiva (diretora-geral).

Também foram avaliadas e aprovadas, desta vez de forma plena, as contas do Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da Conquista, da Superintendência de Inteligência, do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais e do Fundo Especial de Segurança Pública.

As prestações de contas do titular da SSP, da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) e da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional foram aprovadas com recomendações. Já as contas da Diretoria-Geral da SSP, da Diretoria Administrativa e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram aceitas com ressalvas.

As recomendações e determinações foram encaminhadas aos atuais gestores da SSP, à diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica e ao diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.