O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), apresentou indicação à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade solicitando que seja regulamentada, por meio de decreto, a concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano para pessoas com idade entre 60 e 64 anos.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) garante o benefício para cidadãos a partir dos 65 anos. A proposta de Cordeiro amplia o alcance da gratuidade, contemplando um público que, segundo ele, ainda enfrenta desafios de mobilidade e acesso a serviços.

Para o vereador, a medida representa “um avanço significativo na garantia de direitos e no fortalecimento da política de inclusão social”. Ele argumenta que a ampliação possibilitaria maior acesso a consultas médicas, tratamentos de saúde, eventos culturais e visitas familiares.

“Além disso, promoverá a melhoria da qualidade de vida, o fortalecimento de vínculos comunitários e a valorização da dignidade humana”, afirmou.